Apenas 69% das áreas rurais de Mato Grosso realizaram o cadastro Ambiental Rural – CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) que pode ser realizado pelo endereço eletrônico www.sema.mt.gov.br/car, foi prorrogado até o dia 05 de Maio de 2016. Atualmente, estão cadastradas 67.984 imóveis rurais, correspondente a 69% da área rural de Mato Grosso, segundo dados da Secretária de Meio Ambiente (SEMA). Em Barra do Garças, até o dia 05 de Maio de 2015, estavam cadastrados 286 imóveis rurais Sema/2015, e de acordo com o Engenheiro Florestal, Rosileno Silva, essa área de 418.424,93 Hectares (286 imóveis rurais) não correspondem a mais de 20% da área rural de Barra do Garças.
O intuito do CAR é regularizar as
áreas rurais do Brasil verificando a geolocalização para detectar qual o Bioma predominante em um determinado local, após feito este processo, a SEMA determina a Área de Preservação Permanente (APP) e mais a porcentagem do local que deverá ser preservada como mata virgem, em alguns casos, o proprietário rural deverá reflorestar uma determinada área.
Esses casos são frutos de desmatamentos realizados na década de 90 antes do início da fiscalização da SEMA e só agora estão sendo regularizados, com isso, após o proprietário rural adquirir mais terras, essas propriedades devem ser fiscalizadas para determinar se devem ou não ser reflorestadas. “Nos biomas, como Cerrado ou Pantanal, a área de preservação está fixada em 35% graças ao projeto Amazônia Legal, e nas áreas consideradas como Floresta, esse número sobe para 80% como é o caso de algumas propriedades localizadas próximas ao Xingu” afirma Rosileno Silva.
“Existem muitos benefícios para quem realiza o Cadastro Ambiental Rural, mas o que mais se destaca é que se você não tiver a questão ambiental regulamentada, você não pode nem vender o produto que você produz” esclarece Rosileno Silva.
Além da venda dos produtos, segue abaixo alguns dos benefícios de quem realiza o CAR:
1 - Possibilidade de regularização das APP (Área de Preservação Permanente) e/ou Reserva Legal
2 - Suspensão de sanções Obtenção de crédito agrícola,
3 - Contratação do seguro agrícola,
4 - Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, linhas de financiamento,
5 - Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos/Sema2015.
O monitoramento das áreas rurais, no estado de Mato Grosso, é feito pela SEMA usando um sistema chamado Determinação em tempo real (DTR), que funciona como um GPS via satélite monitorando, geograficamente, todas as áreas que possuem o CAR ou cadastro em qualquer órgão ambiental governamental e as áreas são fiscalizadas pelo IBAMA,“então, por exemplo, se você abre uma área hoje de 100 por 100, que dá um hectare, o satélite já acusa onde está desmatando e o IBAMA fiscaliza e aplica a multa que pode variar de R$500,00 a R$5.000,00 por hectare”, Rosileno Silva.
Apesar dos benefícios para o produtor rural e o meio ambiente, o CAR não conta com a divulgação do governo ou da mídia, o mais próximo que chegou de uma veiculação na televisão “foi no globo rural, mas o programa passa no domingo (03 de Maio de 2015) e o prazo para o cadastro no CAR terminava segunda”, afirma Rosileno Silva.
