Unidade de conservação ambiental “Parque Estadual da Serra Azul”
Por: Melquisedec Oliveira Nazareno
O Parque Estadual da Serra Azul localiza-se nos municípios de Barra do Garças (a maior parte) e Araguaiana, em Mato Grosso, e está inserido no Bioma Cerrado. Possui uma área de 11.002 há. Foi criado através da Lei estadual 6.439, de 31.05.94. Conforme o art.1 daquela lei, o parque foi criado com finalidade de “assegurar a integral proteção dos ecossistemas, cachoeiras, córregos e sítios paleontológicos e arqueológicos ali contidos”.
É dotado de uma rica flora e fauna que se harmonizam com lindas cachoeiras, cavernas, sítios arqueológicos e bosques nativos. No interior do parque encontra-se uma base do CIN DACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), o marco do centro Geodésico do Brasil, o sítio arqueológico Gruta dos “Pezinhos” com suas inscrições pré-históricas e o mirante do Cristo, de onde se pode ter a vista esplendida e panorâmica das três cidades – Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças -, esta no vizinho estado de Goiás. Daquele mirante, comtempla-se também o encontro dos majestosos rios Garças e Araguaia.
A vegetação predominante no parque é o cerrado. O regime de chuvas se caracteriza por duas estações bem definidas, sendo uma seca, com um período de 4 a 6 meses e outra chuvosa, que vai de setembro/outubro até março/abril. Possui diversos cursos d’água, em forma de córregos, sendo os principais o Avoadeira, Ínsula, Peixinho e Pitomba. Existem ainda diversas nascentes e cursos d’água menores que alimentam aqueles córregos.
A unidade de conservação foi fechada para visitação em agosto de 2014, após um incêndio queimar 80% da cobertura vegetal do parque. Atualmente o acesso da população ao Cristo Redentor, que está localizado no Parque, se dá pela “Escadaria da Fé” (1.204 degraus), ou de bicicleta e motos, pelo caminho tradicional, que passa pelo discoporto. Através de automóveis o acesso ainda não está permitido.
Concomitante à criação do Parque Estadual da Serra Azul, foi criada a Área de Proteção Ambiental "Pé da Serra Azul" (APA Pé da Serra Azul), conforme lei 6.436, de 29.05.94. Esta APA corresponde a uma área no entorno da Serra Azul e se apresenta como uma unidade de conservação de uso sustentável. Visa servir de área-tampão para o PES da Serra Azul, efetuando um isolamento relativo da área urbana do município e dos empreendimentos agropecuários da região.
No âmbito administrativo, o Parque é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA MT. Exerce atualmente o cargo de Gerente Regional do parque a Analista de Meio Ambiente, Cristiane Schnepfleitner que, de forma atenciosa e prestativa, nos concedeu a entrevista abaixo:
1 - Quais os objetivos pelos quais o Parque foi criado?
A criação do Parque Estadual da Serra Azul ocorreu por meio de lei estadual (Lei 6.439, de 31.05.94) após mobilização popular na época de pessoas e de instituições da sociedade civil organizada. O objetivo maior da criação do Parque em 1994 foi e é a preservação e a conservação dos recursos naturais visando a qualidade de vida atual e para as futuras gerações, tendo a prerrogativa indispensável da conservação da biodiversidade e de todos os ciclos e sistemas envolvidos.
2 - Quais as maiores ameaças a sua conservação, às quais o Parque está exposto?
Incêndios criminosos, desmatamentos e invasões de sua área, uso desordenado dos atrativos de uso público, ações destrutivas dos cidadãos, em especial, dos visitantes, como coleta de cipós, frutos, raízes, disposição de lixo, poluição sonora por aparelhos eletrônicos, uso de cigarro e demais e entorpecentes, caça.
3 - Que ações têm sido feitas para prevenção e combate a essas ameaças?
As ações de gestão do Parque ocorrem em vários âmbitos no Parque e na APA Pé da Serra Azul (unidade de conservação de uso sustentável que circunda o Parque criada em lei no ano de 1994), vão desde a manutenção e limpeza dos atrativos de uso público e locais da administração, serviço de vigilância, elaboração e remessa de diversos documentos internos e aos órgãos públicos direta e indiretamente envolvidos (MPMT, Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Procuradoria Federal, entre outros) e da sociedade civil organizada, receptivo dos visitantes, organização das mídias e comunicação até a fiscalização e monitoramento. Do ano de 2016 até o ano de 2020 houve equipe de brigadistas custeada com recursos do MPMT, contratada em parceria com OSCIP's, no entanto houve a finalização do projeto com o MPMT e, desde 2021, não temos mais esses profissionais atuando de maneira contínua no Parque.
4 - Há possibilidade de autorização para a exploração sustentável das riquezas naturais do Parque? (Colheita de frutos nativos, criação controlada de animais, etc....).
O Parque Estadual da Serra Azul é uma unidade de proteção integral não sendo possível a exploração direta de seus recursos naturais, somente está previsto o uso indireto e ações/atividades de pesquisa e ecoturismo com ordenamento e autorização, segundo o SNUC (lei federal - 9985/2000 e SEUC - decreto estadual nº 1795/1997 e demais atos). O Parque possui Plano de Manejo instituído por portaria estadual nº 003/2003 (site: www.sema.mt.gov.br ou link: http://sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-de-conservacao/unidades-de-conserva%C3%A7%C3%A3oestaduais/category/174-parque-estadual-da-serra-azul).
Por fim, vale ressaltar a grande importância da criação formal do Parque Estadual da Serra Azul. Assim, ficam fortalecidas as ações que visam proteger uma rica biodiversidade, além de cachoeiras, córregos e sítios arqueológicos e paleontológicos ali presentes.
